É inegável que a aquisição da CELG-D (Enel Goiás) pelo Grupo Equatorial afetará todos os consumidores da rede elétrica do estado, sejam do Grupo A ou do Grupo B. Fique por dentro das principais mudanças feitas pela nova distribuidora, prazos e como ficarão as normas que regem o sistema elétrico goiano.

1 – Introdução

Como ponto de partida, precisamos conhecer melhor o Grupo Equatorial Energia e a relação da Enel Goiás com o Governo Estadual.

Fundado em 16 de junho de 1999, no estado do Maranhão, o Grupo Equatorial é o 3° maior grupo de distribuição de energia do país em número de clientes, operando em 7 concessionárias nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e, mais recentemente, Goiás. Atualmente, atende cerca de 13 milhões de clientes em todas essas regiões.

Operante nas áreas de Distribuição e Transmissão de Energia, Geração Distribuída, Saneamento, Telecomunicações, Serviços, entre outros, a empresa brasileira adquiriu a distribuidora CELG-D no dia 23 de setembro de 2022 por um valor total de R$ 7,5 bilhões, sendo R$5,9 bilhões em dívidas assumidas e R$1,6 bilhão em pagamento. Apesar do acordo de compra ter sido realizado nesta data, a venda só foi consolidada em 6 de dezembro de 2022, por meio da aprovação unânime do plano de transferência pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo que a empresa passasse a atuar no estado este ano, no dia 3 de janeiro de 2023.

Primordialmente uma empresa estatal, a CELG-D foi fundada em 1956 e atendia cerca de 237 cidades goianas, tendo recebido o título de pior distribuidora de energia do país nos anos de 2014 e 2015. Mesmo assim, em 14 de maio de 2015, a concessionária foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 8.449, publicado no Diário Oficial da União e arrematada pela Enel Brasil, que foi a única a apresentar uma proposta no leilão, por R$ 2,187 bilhões.

“Temos a capacidade técnica, econômica e a vontade de trabalhar para respeitar os limites regulatórios em termos de qualidade… A gente vai trabalhar para que a Celg seja uma história de êxito”, disse o então diretor da Enel Brasil na época, Carlos Zorzoli. Porém, ao contrário do que foi proposto em sua fala, a companhia italiana não conseguiu alcançar tal objetivo.

“Exigimos que [a Enel] cumprisse tudo aquilo que havia assinado no contrato no momento da compra da Celg. E, mesmo assim, eles não cumpriram. Mas, como eles tinham um contrato por cinco anos, nós vimos que eles foram prorrogando dia a dia. Mas estávamos ali insistindo, cobrando mais. Quando eles viram que ia para a caducidade, ou seja, o cancelamento do contrato, eles rapidamente venderam para a Equatorial”, afirmou Caiado ao noticiar a venda da Celg-D para o Grupo Equatorial.

A Equatorial, então, solicitou um período de transição para “arrumar a casa”, além de prazo para apresentação de resultados dos investimentos realizados. Neste artigo, iremos ressaltar as principais mudanças que ocorreram neste tempo, tais como as alterações das normas técnicas e procedimentos de conexão.

2 – Normas Técnicas

Todas as mudanças relacionadas à troca de distribuidora estão vinculadas às alterações das normas técnicas que regiam a concessão da Enel. No dia 31 de março de 2023, o Grupo Equatorial postou em seu site oficial um Comunicado sobre Revisão de Normas Técnicas, informando as novas normas, que deverão ser adotadas durante e após o período de transição, e quais suas correspondências com as normas antigas, relacionadas abaixo.

Por trazerem mudanças significativas ao mercado, as normas só passaram a vigorar em sua integridade em 29 de julho de 2023, com exceção das Normas NT.004 e  NT.001, que vigoraram integralmente apenas em 27 de setembro de 2023, e 31 de dezembro de 2023, respectivamente.

Aqui no site da Vorbe você encontra as principais características das normas que regularizam os projetos de subestações e GD, clique aqui para mais informações.

Aprovar projeto de adequação/ampliação ou nova subestação em Goiás (Goiânia e regiões) exige mais que conhecimento técnico; é necessário conhecimento normativo brasileiro – ABNT – e, agora, conhecimento normativo da nova distribuidora local, Equatorial Energia. A concessionária realizou algumas alterações nas instruções técnicas anteriores e a referência para o desenvolvimento de um projeto elétrico, que antes se baseava na CNC-OMBR-MAT-20-0 942 -EDBR (ET-942) da Enel, a partir de 29/07/2023, passou a se basear na Norma Técnica NT.002 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (13,8kV, 23,1kV e 34,5kV) – Revisão 8, cujas principais características serão descritas a seguir.

Quando é necessário apresentar e aprovar os projetos elétricos da instalação?

• Ligação Nova
• Reforma (Retrofit)
• Ampliação

Assim como no antigo processo da Enel, o interessado deve apresentar o projeto elétrico da unidade consumidora ou para constituir esta no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, para análise técnica da distribuidora.

Quais são os projetos que podem ser solicitados pela distribuidora?

O que antes dependia da Análise de Viabilidade Técnica (AVT) passa a depender do Orçamento Estimado, sendo este disponibilizado pela própria Equatorial.

• Projetos deSubestação de Energia Elétrica (SEE)
  • São projetos elaborados considerando asnormas ABNT NBR 14039/2021, 5410/2008 e as normas da distribuidora, agora, no caso de Goiás, a Norma Técnica 002/2023.
• Projetos de Geração Distribuídacom conexão no sistema da distribuidora
  • São projetos elaborados considerando as especificações da Resolução Normativa 482/2012 da Aneel, e as normas da distribuidora, no caso de Goiás, a 020/2023.
• Projetos da Rede de Distribuição e de Melhoria da Rede de Distribuição
  • São projetos elaborados considerando as normas ABNT NBR 14039/2021e as normas da distribuidora, no caso de Goiás, 005/2023 e NT.006/2023.

O que indefinições no escopo do projeto podem causar?

Alterações que ocorram durante ou depois da execução das instalações que vierem a divergir do projeto liberado devem ser objeto de nova liberação da Distribuidora, que pode exigir novo projeto para liberação se as alterações implicarem em questões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

Qual o prazo de validade dos projetos?

O prazo para aprovação e validade do projeto dependerá da distribuidora. No caso da Equatorial, o prazo para análise ou reanálise do projeto é de 30 dias após solicitação, e, depois de aprovado, o projeto possui 12 meses de validade, tanto para redes de distribuição quanto para subestações particulares (NT.002/2023 – 5.9.4), devendo ainda ser realizada a solicitação de ligação dentro deste prazo. Caso este prazo não seja atendido, o projeto deve ser submetido a nova análise da distribuidora.

Qual a função da Vorbe Engenharia?

A Vorbe Engenharia se responsabiliza por toda a interface com a distribuidora para a aprovação dos projetos de Subestação de Energia Elétrica (SEE) e Geração Distribuída, bem como por realizar o acompanhamento de todo o processo desde a solicitação do Orçamento Estimado até a Conexão da instalação à rede da distribuidora, gerindo projetos de parceiros, solicitações de documentos, trâmites burocráticos e demais necessidades.

Etapas do Processo de Aprovação do projeto:

• Solicitação doOrçamento Estimado: Este documento deve ser solicitado junto à distribuidora e, ainda que opcional para o processo de conexão, é imprescindível para o início do projeto pois é nele que constam todas as exigências e predefinições para a conexão do cliente, antes de fechar a conexão efetivamente. Nesta solicitação, são apresentados à distribuidora os seguintes documentos:
• Endereço do cliente;
• Informações de potência de transformador (existente e futuro, no caso de aumento de carga)
• O local da carga,com as coordenadas em UTM 22 ou 23;
• Informações do Cliente ou do Procurador;
• Documentos do cliente ou procuração;
• Descrição rápida do que é a instalação e quais os elementos da instalação elétrica.
• Solicitação de Níveis de Curto Circuito e Ajustes de Proteção Montante: São informações solicitadas junto à Sua emissão depende doOrçamento Estimado.
• Solicitação doOrçamento de Conexão: Também solicitado junto à distribuidora, é este documento que estabelece os custos associados à conexão na rede da Equatorial ou à construção de uma extensão de rede para atender o cliente. Essa etapa é obrigatória e realizada através do ANEXO III da NT.002 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (13,8kV, 23,1kV e 34,5kV), revisão 08, devendo conter as mesmas informações do Orçamento Estimado, os documentos ANEXO I (subestações abrigadas), AII (subestações aéras) preenchidos e ainda, quando se tratar de uma alteração de potência instalada ou se já existir ligação em baixa tensão no mesmo endereço, o número da Conta Contrato (CC), Unidade Consumidora.

Etapas do Projeto da Subestação de Energia Elétrica (SEE)

• Apresentação dos projetos à No caso da Equatorial – GO, este processo é feito através da plataforma SICAP;
• Solicitação do Orçamento de Conexão;
• Ainda que os projetos não estejam aprovados,serão solicitados os contratos CUSD e CCER;
• Estudo de Proteção e Seletividade:Depende da emissão das informações de Níveis de CC e ajustes de proteção montante. A aprovação dos projetos da SEE depende da carta de aprovação dos estudos. No caso da Equatorial Energia, este trâmite é feito com o setor de ligações novas do grupo A;
• Cadastro do Transformador (CT) – Grupo A, este trâmitetambém é realizado com o setor de ligações novas do grupo A e é necessário para a aprovação da vistoria da SEE.

Etapas do Projeto de Rede e Melhoria de Rede:

• Apresentação dos projetos a distribuidora. No caso da Equatorial – GO, este processo também érealizado através da plataforma SICAP;
• As informações necessárias para a viabilização da conexão perante a distribuidora, em relação ao projeto de rede e melhorias, são encontradas noOrçamento Estimado;
• Os projetos de redee melhorias podem seguir o protocolo em paralelo aos projetos de Subestação de Energia Elétrica(SEE), porém para aprovação, os da SEE também precisam ter sido aprovados.

Etapas do Projeto de Geração Distribuída:

• Para dar início ao projeto de geração distribuída, é necessáriaa aprovação dos projetos de Subestação de Energia Elétrica (SEE) e Projeto de Geração Distribuída (GD);
• Em sequência, é exigido a criação da Unidade Consumidora. No caso da Equatorial Energia, após a assinatura e entrega dos contratos, é solicitada a emissão de uma UC virtual para o trâmite dos processos de GD;
• Apresentação dos projetos a distribuidora:Este processo é realizado através da plataforma SICAP;
• A norma técnicaque rege os critérios para o desenvolvimento do projeto é a NT.020 – Conexão de Micro e Minigeração Distribuída ao Sistema de Distribuição – Revisão 04 da Equatorial Energia;
• Após a aprovação dos projetos de GD, é emitido o relatório para Parecer de Acesso e Acordo Operativo.

Para mais detalhes sobre normas técnicas e as etapas para aprovação de projetos pela Equatorial Energia Goiás, clique aqui.