Com as alterações feitas pela Equatorial Goiás nas normas técnicas e burocráticas relacionadas à conexão de novas cargas no sistema elétrico goiano, o procedimento para aprovação do projeto de um novo cliente do Grupo A sofreu algumas alterações. Saiba o passo a passo para cada etapa exigida pela nova distribuidora a seguir.

1 – Introdução

De acordo com a resolução normativa 1000 da ANEEL (REN 1000/2021), todo cliente que possuir uma potência instalada maior que 75 kW deve ser atendido em uma tensão maior que 2,3 kV, sendo categorizado como cliente de Grupo A. Consumidores como indústrias e grandes empresas, que possuem uma demanda de energia significativa, caracterizados ainda, pelos seguinte subgrupos:

• subgrupo A1: tensão de conexão maior ou igual a 230 kV;
• subgrupo A2: tensão de conexão maior ou igual a 88 kV e menor ou igual a 138 kV;
• subgrupo A3: tensão de conexão igual a 69 kV;
• subgrupo A3a: tensão de conexão maior ou igual a 30 kV e menor ou igual a 44 kV;
• subgrupoA4: tensão de conexão maior ou igual a 2,3 kV e menor ou igual a 25 kV; e
• subgrupo AS: tensão de conexão menor que 2,3 kV, a partir de sistema subterrâneo de distribuição;

Desta forma, se o cliente se encaixar em algum destes requisitos, ele é enquadrado pela distribuidora como cliente do Grupo A e deve proceder com o seu projeto elétrico da seguinte forma.

2 – Etapas de Conexão

O diagrama disponibilizado pela Equatorial referente ao fluxograma de ligação nova do Grupo A está apresentado na imagem abaixo.

A primeira etapa, Orçamento Estimado (anteriormente reconhecida como AVT ou Liberação de Carga) é um documento auxiliar, não sendo obrigatório para aprovação do projeto. Contudo, se o tempo estiver ao seu favor, é extremamente relevante para elaboração do mesmo, pois é neste que é explicitado quais poderão ser os custos e a disponibilidade de atendimento técnico à ligação solicitada antes de fechar a conexão efetivamente, como o trecho em que ela será conectada ou se haverá necessidade de construir uma extensão de rede para atendê-la.

Feito isso, paralelamente à Solicitação do Orçamento de Conexão, feita através do ANEXO III da norma técnica NT.002 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (13,8kV, 23,1kV e 34,5kV), rev. 08, o cliente deve iniciar e apresentar o Projeto da Subestação para que a partir do estudo de viabilidade feito pela distribuidora e análise do mesmo, ele possa ser aprovado para que o cliente possa decidir se prosseguirá com ele. Caso opte por levá-lo adiante, este deverá realizar a assinatura dos contratos CUSD e CCER, descritos ao final do artigo, informando quem será o responsável pela execução das obras de conexão.

Caso o construtor escolhido seja a própria concessionária, o cliente deve enviar o Termo de Obras assinado para que esta possa iniciar a execução de todas as obras envolvendo a conexão do novo cliente do Grupo A.

Por outro lado, caso o cliente opte pela autoconstrução, este deverá elaborar o Projeto de Rede e aprová-lo na concessionária, e, depois, iniciar a execução. Uma vez finalizada a obra de conexão por parte do cliente, a distribuidora irá realizar a fiscalização desta. Por fim, após toda finalização das obras de conexão, a Equatorial fiscalizará a Subestação de Entrada (SEE) construída pelo cliente e se ela estiver dentro das normas as quais o projeto foi concebido, a vistoria da SEE será aprovada e finalmente, ocorrerá a energização da subestação para o seu funcionamento.

3 – Prazos para cada etapa

Os prazos estabelecidos para cada etapa do processo de aprovação do projeto de ligação nova do Grupo A são definidos, no caso da Equatorial Goiás, pela NT.002 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (13,8kV, 23,1kV e 34,5kV), que baseia-se na Resolução Normativa nº 1000 da Aneel, e nos diz o seguinte:

1. Orçamento Estimado: Sempre que consultada, a distribuidora deve elaborar e fornecer gratuitamente ao consumidor e demais usuários o orçamento estimado para conexão ao sistema de distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação(REN 1000/2021 Art.56);
2. Orçamento de Conexão:Prazo de 15 dias para conexão de unidades consumidoras sem geração ou com microgeração distribuída, em tensão menor do que 69kV, em que não haja necessidade de realização de obras no sistema de distribuição ou de transmissão, apenas, quando necessário, a instalação do ramal de conexão. 30 dias para os casos sem geração ou com microgeração distribuída, em tensão menor do que 69kV, em que seja necessário haver obras no sistema de distribuição ou transmissão da distribuidora, e 45 dias para as demais conexões. (REN 1000/2021 Art.56);
3. Aprovação e Validade de Projetos: Para análiseou reanálise do projeto, o prazo é de 30 dias após solicitação, e depois de aprovado, o projeto possui 12 meses de validade, tanto para redes de distribuição quanto para subestações particulares (002/2023 – 5.9.4), devendo ainda ser realizada a solicitação de ligação dentro deste prazo e caso este prazo não seja atendido, o projeto deve ser submetido a nova análise da distribuidora.
4. Execução das obras:120 dias para obras na rede de distribuição aérea de tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, com dimensão de até um quilômetro (002/2023 – 5.9.4);
5. Vistoria: Até 10dias úteis após solicitação para conexão em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV; Até 15 dias úteis após solicitação para conexão em tensão maior ou igual que 69 kV.

Para mais informações sobre a NT002, clique aqui.

Até o último dia de gestão da CELG-D, a especificação técnica vigente para instalações em baixa tensão no estado de Goiás era a NTC04-Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição, revisão 04, de Maio de 2016. Contudo, ao realizar a compra da distribuidora, o Grupo Equatorial Energia elaborou atualizações para maioria das normas e, dentre estas, encontra-se a especificação técnica para atendimento em baixa tensão. Nesse sentido, para conhecer as alterações que o sistema de energia do estado de Goiás foi submetido, é necessário analisar a norma técnica NT001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão.

1 – Introdução

Como já descrito no artigo anterior, a compra da concessionária CELG-D pelo Grupo Equatorial Energia resultou na mudança de normas técnicas de acordo com a equivalência apresentada na tabela abaixo.

Para mais inormações sobre a compra da concessionária CELG-D pela Equatorial, clique aqui.

Porém, ao contrário da norma técnica NT002 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão, que entrou em vigor dia 29 de julho de 2023, a NT001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão, tinha previsão para findar somente dia 27 de setembro de 2023, contudo, teve seu prazo postergado para o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Durante esse período, pedidos de ligação com base na NTC04 – Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição, antiga norma da distribuidora Enel, com a utilização dos fornecedores homologados e do modelo para caixa de medição previstos pela norma, ainda eram permitidos. Contudo, a partir desta data, a NT001 e NT004 – Fornecimento de Energia Elétrica a Empreendimentos de Múltiplas Unidades passam a ser obrigatórias para o processo.

A norma técnica descrita neste artigo tem o propósito de estabelecer diretrizes e recomendações mínimas para elaboração e execução de projetos relacionados a novas instalações, reformas ou expansões de instalações existentes. Especificamente, se aplica a unidades consumidoras de uso individual ou múltiplas unidades, com padrão de medição individualizada e seu objetivo principal é facilitar o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (380/220V ou 220/127V). Iremos discutir suas principais características, cada etapa necessária para aprovação do projeto e como a Vorbe Engenharia pode te auxiliar nisso.

2 – Norma Técnica 001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão

2.1 – Apresentação do projeto

A partir do dia 31 de dezembro de 2023, a Equatorial Energia passou, através do item 5.2.1.1 desta norma, a dispensar a análise de projetos de baixa tensão para unidades consumidoras de uso individual atendidas em tensão secundária de fornecimento, exceto quando:

• Houver mais que 9 unidades consumidoras monofásicas em medição agrupada e cada uma possuir área máxima maior que 40m²;
• Unidades monofásicas e bifásicas comerciais, residenciais ou mistas, agrupadas com até 04 unidades consumidoras, que estejam eletricamente separadas, não exista área comum de circulação e a soma de todas as unidades apresente carga instalada total de até 48 kW.

As unidades trifásicas que se enquadrem no padrão EMUC, Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras, devem, obrigatoriamente, apresentar o projeto à distribuidora, seguindo as diretrizes da NT004 – Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras.

O item 5.3.1 especifica que, para conseguir se conectar ao sistema da Equatorial, o cliente deve, sucessivamente:

1. Executar a instalação do padrão de entrada, conforme os requisitos técnicos da Norma;
2. Solicitar o Fornecimento de Energia Elétricaem uma Agência de Atendimento.

Para solicitação de fornecimento, são necessárias as seguintes informações:

• Nome, endereço, e/ou telefone do interessado paracontato;
• Endereço do imóvelonde a ligação é desejada;
• Número do poste da Rede de Distribuição mais próximo do ponto de conexão, caso exista;
• Finalidade do fornecimento de energia elétrica, se provisório, residencial, comercial ou industrial, discriminando os ramos de atividade nos dois últimos casos;
• Potência total instalada, discriminando separadamente a potência de cada carga elétrica, tais como: lâmpadas, motores, aparelhos, tomadas, reatores, etc.;
• Número de fases que alimentam os tipos de cargas elétricas;
• Documentos do titular ou procuração.

Existem ainda ligações com a necessidade de estudo e casos especiais, neles, são analisados a necessidade de reforço de rede para evitar perturbações na rede. Casos com necessidade de estudo se enquadram nos seguintes casos:

• Ligações trifásicas com demanda maior ou igual a 22 kVA, ou se estiver declarado pelo clienteequipamentos como máquina de solda, betoneira ou entrada de ar;
• Motor elétrico monofásico com potência maior ou igual a 2CV;
• Motor elétrico bifásico com potência maior ou igual a 3CV;
• Motor elétrico trifásico com potência maior ou igual a 15CV;
• Ligações com maior motor ou máquina de solda a motor superior a:

1. a) 2 CV por fase na tensão de 220 V;
2. b) 3 CV por fase nas tensões de 380/220 V

• Ligações com cargas perturbadoras tipo Raios-X ou máquinas de solda a transformador, independente da potência;
• Ligações provisórias para atender a eventos, com carga instalada superior a 6 kW;

Já instalações que possuam motores elétricos, máquinas de soldas e/ou aparelhos de Raios-X, com potências superiores a 75kW, ou com regime de funcionamento que possa causar perturbação ao suprimento normal de energia dos demais consumidores, terão a ligação enquadrada como especial, sujeita a estudo prévio para cada caso, pelo setor competente da Equatorial. Praças e jardins também se enquadram nessa categoria e neste caso, excepcionalmente, pode ser instalada a medição no poste da distribuidora. Por fim, iluminações festivas e semáforos, também são considerados cargas especiais, cuja ligação e instalação devem acontecer por meio de contratos específicos entre os órgãos competentes e suas medições são instaladas pela concessionária.

Paralelo a isso, para os casos de aumento de carga, o cliente também deve ir a uma Agência de Atendimento da Equatorial e se atentar ao limite correspondente à sua categoria de atendimento anterior antes de fazer a solicitação, pois a distribuidora que estabelece as exigências técnicas para atender o acréscimo do fornecimento. Caso haja uma previsão futura de aumento na carga, o consumidor tem permissão para instalar uma caixa de medição polifásica. Além disso, é autorizado dimensionar os eletrodutos e o poste/pontalete com base na carga prevista. Contudo, é crucial que o número de condutores por fase, o tipo de condutor e o disjuntor sejam compatíveis com o padrão de ligação estabelecido para a entrada.

Ainda, quando houver solicitação de aumento de carga, o consumidor deve ajustar a proteção e dimensionar/instalar os demais condutores de fases, assegurando que possuam as mesmas características dos condutores de fases já existentes. Nesse processo, o consumidor estará sujeito às condições estabelecidas no pedido de ligação.

2.2 – Conexão

De acordo com a NT001, item 6.2.1, o fornecimento em baixa tensão só será disponibilizado, por meio de rede aérea, quando a carga instalada na unidade consumidora for igual ou inferior a 75 kW. Em Goiás, a unidade consumidora pode ter a alimentação em dois níveis de tensão:

• Monofásica (220 V): para cargas com até 12 kW e;
• Trifásica (380/220 V): para cargas acima de 12 kW e inferiores a 75 kW.

No entanto, de acordo com o item 6.2.2.2, caso haja solicitação do consumidor, e exista viabilidade técnica e econômica, a Equatorial pode atender a unidade consumidora em tensão secundária de distribuição com ligação trifásica, ainda que não apresente carga instalada suficiente para se enquadrar nesta categoria, desde que a pessoa interessada assuma a responsabilidade pelo custeio da diferença de preço do medidor, bem como pelos demais materiais e equipamentos de medição a serem instalados, além de quaisquer despesas relacionadas à adaptação da rede.

2.3 – Ramal de Conexão

Sobre o ramal de conexão, vale destacar o item 6.3.2.4, que especifica que os ramais aéreos deverão ter, no máximo, 30 metros de comprimento do ponto de ligação até o ponto de conexão, neste caso, se tratando do local de medição, e, em casos especiais como a travessia de vias, este comprimento pode ser aceito conforme a largura da via. E além disto, a altura mínima permitida pela distribuidora Equatorial Energia entre o ramal ligação e o solo é:

• 3,5 metros caso haja apenas passagem de pedestre;
• 5,5 metros caso haja passagem de veículos; e
• Quando houver cruzamento com cabos de comunicação, o espaçamento mínimo entre ambos deve ser de 60 centímetros.

2.4 – Ponto de Conexão

Uma das dúvidas bastante comum entre os consumidores é onde se encontra o ponto de conexão. A fim de sanar tal dúvida, o item 6.3.3 da NT001 esclarece que o ponto de conexão da unidade consumidora com o sistema de distribuição em baixa tensão se encontra no ponto de medição.

Entretanto, em edificações situadas com recuo em relação ao alinhamento da via pública, nos casos em que o terreno da unidade consumidora atinge o referido alinhamento, o ponto de conexão é estabelecido no limite da propriedade com a via pública, mediante a instalação de um poste de propriedade privada.

Por fim, em edificações construídas sem recuo, o ponto de conexão está localizado na fachada da edificação, instalado na parede que limita a propriedade com a via pública.

2.5 – Aterramento

Como todos envolvidos no setor elétrico sabem, a segurança de um sistema está diretamente ligada a qualidade do aterramento da mesma. Nesse sentido, o item 6.3.5 da norma estabelece que toda unidade consumidora, mesmo provisória, deverá ter o condutor neutro de suas instalações internas aterrado.

Ele ainda especifica que este aterramento deve ser feito através de uma haste de aço cobreado com diâmetro Ø 16mm (5/8″) e comprimento de 1.500 mm, sem emendas, o mais curto e retilíneo possível, sem chave ou qualquer dispositivo que possa causar sua interrupção, e ser devidamente protegido por eletroduto em PVC rígido com diâmetro nominal de Ø 12mm (1/2”) para fios de bitola até 10mm², e de Ø 25mm (1“) para fios de bitola 10 a 35mm², para os trechos em que pode haver danificações mecânicas.

Com exceção dos casos em que foi utilizado poste metálico, pois o próprio poste servirá como condutor terra e não há necessidade de aterramento.

2.6 – Medição e Proteção

As caixas para instalação dos equipamentos de medição e proteção geral devem ter dimensões 203mm de largura e 308mm de altura, deixar estampados o nome ou marca do fabricante, número da carta de homologação junto à Equatorial e a logomarca da distribuidora em local visível. Caso o cliente preveja um aumento de carga e seja um cliente monofásico, é permitido a instalação de caixas para medição trifásica, com 280mm de largura e 390mm de altura.

2.7 – Demanda

O cálculo de demanda em uma instalação elétrica é de extrema importância para o dimensionamento de condutores de entrada e demais outros fatores. Sendo assim, a norma técnica NT001, no seu item 7.1, informa como deve ser realizado esse cálculo através da equação abaixo:

Onde,

Nesta apresentação, apresentamos alguns dos principais itens da norma técnica NT001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão, como, por exemplo, quando é necessário apresentar um projeto, quais os tipos de conexão disponíveis, como deve ser feito o ramal de conexão, onde se encontra o ponto de conexão, características da medição e proteção, e sobre o aterramento da instalação.

Vale ressaltar que aqui foram apresentados apenas alguns itens presentes na norma. Para análise mais aprofundada, faz-se necessário uma leitura da mesma.

É inegável que a aquisição da CELG-D (Enel Goiás) pelo Grupo Equatorial afetará todos os consumidores da rede elétrica do estado, sejam do Grupo A ou do Grupo B. Fique por dentro das principais mudanças feitas pela nova distribuidora, prazos e como ficarão as normas que regem o sistema elétrico goiano.

1 – Introdução

Como ponto de partida, precisamos conhecer melhor o Grupo Equatorial Energia e a relação da Enel Goiás com o Governo Estadual.

Fundado em 16 de junho de 1999, no estado do Maranhão, o Grupo Equatorial é o 3° maior grupo de distribuição de energia do país em número de clientes, operando em 7 concessionárias nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e, mais recentemente, Goiás. Atualmente, atende cerca de 13 milhões de clientes em todas essas regiões.

Operante nas áreas de Distribuição e Transmissão de Energia, Geração Distribuída, Saneamento, Telecomunicações, Serviços, entre outros, a empresa brasileira adquiriu a distribuidora CELG-D no dia 23 de setembro de 2022 por um valor total de R$ 7,5 bilhões, sendo R$5,9 bilhões em dívidas assumidas e R$1,6 bilhão em pagamento. Apesar do acordo de compra ter sido realizado nesta data, a venda só foi consolidada em 6 de dezembro de 2022, por meio da aprovação unânime do plano de transferência pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo que a empresa passasse a atuar no estado este ano, no dia 3 de janeiro de 2023.

Primordialmente uma empresa estatal, a CELG-D foi fundada em 1956 e atendia cerca de 237 cidades goianas, tendo recebido o título de pior distribuidora de energia do país nos anos de 2014 e 2015. Mesmo assim, em 14 de maio de 2015, a concessionária foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 8.449, publicado no Diário Oficial da União e arrematada pela Enel Brasil, que foi a única a apresentar uma proposta no leilão, por R$ 2,187 bilhões.

“Temos a capacidade técnica, econômica e a vontade de trabalhar para respeitar os limites regulatórios em termos de qualidade… A gente vai trabalhar para que a Celg seja uma história de êxito”, disse o então diretor da Enel Brasil na época, Carlos Zorzoli. Porém, ao contrário do que foi proposto em sua fala, a companhia italiana não conseguiu alcançar tal objetivo.

“Exigimos que [a Enel] cumprisse tudo aquilo que havia assinado no contrato no momento da compra da Celg. E, mesmo assim, eles não cumpriram. Mas, como eles tinham um contrato por cinco anos, nós vimos que eles foram prorrogando dia a dia. Mas estávamos ali insistindo, cobrando mais. Quando eles viram que ia para a caducidade, ou seja, o cancelamento do contrato, eles rapidamente venderam para a Equatorial”, afirmou Caiado ao noticiar a venda da Celg-D para o Grupo Equatorial.

A Equatorial, então, solicitou um período de transição para “arrumar a casa”, além de prazo para apresentação de resultados dos investimentos realizados. Neste artigo, iremos ressaltar as principais mudanças que ocorreram neste tempo, tais como as alterações das normas técnicas e procedimentos de conexão.

2 – Normas Técnicas

Todas as mudanças relacionadas à troca de distribuidora estão vinculadas às alterações das normas técnicas que regiam a concessão da Enel. No dia 31 de março de 2023, o Grupo Equatorial postou em seu site oficial um Comunicado sobre Revisão de Normas Técnicas, informando as novas normas, que deverão ser adotadas durante e após o período de transição, e quais suas correspondências com as normas antigas, relacionadas abaixo.

Por trazerem mudanças significativas ao mercado, as normas só passaram a vigorar em sua integridade em 29 de julho de 2023, com exceção das Normas NT.004 e  NT.001, que vigoraram integralmente apenas em 27 de setembro de 2023, e 31 de dezembro de 2023, respectivamente.

Aqui no site da Vorbe você encontra as principais características das normas que regularizam os projetos de subestações e GD, clique aqui para mais informações.